Placa de Sinalização Redução de custos do diesel Obrigatória da ANP para o Decreto 12.876/2026.
Em março de 2026, o governo federal editou um pacote de medidas emergenciais para conter a alta do preço do óleo diesel, motivada pela instabilidade no mercado internacional de petróleo. O conjunto de ações inclui decretos e uma medida provisória que visam reduzir o custo final para o consumidor e transportadores.
As principais determinações do "Decreto do Diesel" e medidas correlatas são:
Zeração de Impostos Federais: O
Decreto nº 12.875/2026 reduziu a zero as alíquotas de
PIS/Pasep e
Cofins sobre a importação e a comercialização de diesel no território nacional.
- Subvenção Econômica: A Medida Provisória nº 1.340/2026, regulamentada pelo Decreto nº 12.878/2026, instituiu um subsídio de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores que aderirem ao programa, condicionado ao repasse do desconto ao consumidor.
- Transparência nos Postos: O Decreto nº 12.876/2026 obriga os postos de combustíveis a exibirem uma placa informativa detalhando os valores dos subsídios e das reduções de impostos para facilitar a fiscalização pelos consumidores.
- Preço de Referência: Decretos publicados em 19 de março definiram novos parâmetros para a metodologia do preço de referência do diesel, buscando maior previsibilidade e combatendo práticas especulativas. Essas medidas, somadas à proposta de redução do ICMS (imposto estadual), visam gerar um alívio estimado em até R$ 0,64 por litro nas bombas.
RECOMENDAMOS UTILIZAÇÃO DE CANETA GIZ LIQUIDO PRETA. Outras canetas podem deixar marcas e impossibilitando reescrever.
** Laminação em adesivo transparente, podendo escrever e apagar sem danificar a impressão. Super fáceis de aplicar, podem vim acompanhadas de fita VHB para serem coladas ou furos nas laterais para fixação de forma opcional. (não acompanha parafusos e buchas).
Materiais: PVC (PS 1 mm) | PVC (PS 2 mm) | Alumínio Composto (ACM 3 mm) | Adesivo Vinil em Impressão Digital Autocolante.
- Materiais de alta resistência
- Ideal para ambientes internos e externos
Tamanhos: 65x50cm
